A Coordenação do Programa de Bolsa de Iniciação à Docência
(PIBID-UEMA) solicita ao Ministério Público Federal (MPF) a imediata revogação
da portaria CAPES 046/2016, por entender que a publicação desta portaria é uma
decisão arbitrária que contraria o processo de diálogo consolidado em audiência
pública ocorrida na Comissão de Educação do Senado Federal em fevereiro. A
portaria descaracteriza o PIBID e suas diretrizes de funcionamento e modifica
consideravelmente o Programa, prevendo cortes de bolsas, restringindo as licenciaturas
e as suas áreas de atuação. Mudando também o papel dos supervisores, que perdem
o status de professor formador para passar a ser um administrador do trabalho
em várias escolas.
A portaria estabelece regras que interrompem ações que vêm
sendo realizadas com grande êxito pela UEMA, UFMA e IFMA no Maranhão e por outras
Instituições de Ensino Superior (IES) pelo País. Estas ações são realizadas em
parcerias com as Secretarias de Educação dos Estados e por meio das Escolas de
Educação Básica. Esta nova portaria
impede a consolidação do Programa que está inserido em uma política de formação
inicial de professores implantada nas instituições de nível superior do Brasil.
O ato da CAPES com essa portaria é um desrespeito aos
educadores, educandos e gestores da Educação no País. A Portaria representa um
rompimento do compromisso firmado pelo Governo Federal quando da execução dos
projetos Institucionais aprovados nos Editais 061/2013 – CAPES e regulamentado
pela Portaria 096/2013-CAPES, que garantia a execução os projetos por um
período de 4 anos, de março de 2014 a fevereiro
2018, prorrogáveis por
mais quatro anos.
Diante dos fatos, os coordenadores do PIBI-UEMA decidiram
por uma parecer contrário à Portaria, por entenderem que esta ação da CAPES e
do Governo Federal é uma quebra de contrato com os educadores, com os
pesquisadores da educação, com os estudantes de licenciaturas e com a educação
do Brasil. E principalmente, porque é uma ação de detrimento do cidadão
vulnerável e hipossuficiente, que são a maioria dos nossos alunos de
licenciatura.
O Projeto PIBID-UEMA desenvolve relevantes trabalhos de
formação de professores, de fortalecimento das licenciaturas e de ações de
elevação dos índices da educação básica em 33 escolas do Estado, distribuídos
em 11 subprojetos evolvendo 9 licenciaturas, com 225 bolsistas comprometidos
diretamente com a execução dos
trabalhos, sendo estes bolsistas, licenciandos de iniciação à docência (alunos
da UEMA), de supervisão (professores da Educação Básica), de coordenação de
Área (docentes da UEMA) e coordenadores de gestão.
A nova portaria revoga a portaria em vigor e sugere a
exclusão de imediato dos bolsistas do Curso de Música da UEMA (25 alunos) que
desenvolve trabalhos em varias escolas de São Luís, colocando-os em posição de
agregadores de licenciaturas, perdendo autonomia. Pois, a nova portaria não contempla as
licenciaturas de Música, Artes e Educação Física, como articuladoras. Além
disso, as determinações desta portaria precarizam e reduzem o número de
bolsistas das demais licenciaturas.
Portanto, a CAPES não está cumprido com o que foi
estabelecido com o fórum PIBID e com os grupos de trabalho, onde foi firmado
acordo para repactuação do Programa, e está agindo de maneira autoritária e
truculenta. Assim, solicitamos a revogação imediata da portaria CAPES 046/2016
e manutenção da portaria 096/2013, evitando prejuízos para o programa na UEMA e
demais IES em todo o Brasil.
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