A comunidade universitária e militantes dos movimentos sociais
realizam nesta quarta-feira, na UFMA, um ato público em protesto à unificação
dos ministérios das Comunicações e Ciência e Tecnologia.
Veja abaixo o manifesto:
Em defesa da Ciência e da Nação
- Manifesto contra a fusão do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação -
Em 1985 nascia, como um dos melhores frutos do processo de
redemocratização do país, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (então
MCT, hoje MCTI). Nestas mais de três décadas de existência, o órgão prestou
incontáveis serviços ao desenvolvimento nacional, contribuindo decisivamente
para a formação de recursos humanos de alto nível, a construção e modernização
das infraestruturas de pesquisa, o combate às desigualdades regionais e o
reposicionamento do país em áreas de fronteira e estratégicas.
Ao longo desses anos o MCTI enfrentou enormes desafios,
entre eles o da própria manutenção da existência do Ministério, em face das reiteradas
tentativas de extingui-lo ou desfigurá-lo. Hoje, intelectuais, pesquisadores,
comunidade acadêmica e, mais amplamente, o povo brasileiro são chamados a lutar
contra uma nova tentativa de desmanche, que toma a forma da fusão entre MCTI e
Ministério das Comunicações. A medida foi adotada sem qualquer diálogo ou
consulta à comunidade científica e acadêmica, e recebe uma avalanche de
críticas.
As justificativas apresentadas pelo governo interino –
redução de gastos e proximidade entre as áreas de C,T&I e Comunicações –
provaram-se extremamente frágeis. Segundo matéria publicada no jornal Folha de
S.Paulo (15/05/16), a economia alcançada com a fusão dos ministérios é apenas
“simbólica”. No entanto, como a provar que muitas vezes “o barato sai caro”, o prejuízo
ao desenvolvimento científico-tecnológico do país é nítido, e revela-se desde
logo na perda de visibilidade e no rebaixamento do status político da área.
Também a suposta “proximidade” entre os ministérios da C,T&I e das
comunicações não é bom argumento. É preciso lembrar que o segundo órgão possui
atribuições de fiscalização, regulação e controle que em nada se coadunam à
centralidade assumida pelas ações de fomento em um órgão como o MCTI.
A fusão dos ministérios e o corte de investimentos são erros
graves quando se trata de enfrentar a grave crise econômica que se abate sobre
nosso país e o mundo. A medida coloca-se na contramão do que têm feito as
principais nações do Planeta. Estados Unidos, China, Índia, Alemanha e França,
dentre outros, multiplicam investimentos em C,T&I como forma de enfrentar a
crise, pois sabem que impulsionar o conhecimento e a inovação é a melhor
maneira de gerar renda e riqueza, promover eficiência na utilização de recursos
e alcançar políticas sociais e ambientais mais justas e eficazes. Acrescente-se
que – diferentemente do que parece pensar o governo interino – o MCTI não é uma
estrutura de governo, mera repartição a serviço dos governantes de plantão.
Trata-se, ao contrário, de um órgão de Estado.
Diante da ameaça de retrocesso que se apresenta no setor,
professores, pesquisadores, funcionários técnico-administrativos e estudantes
da Universidade Federal do Maranhão somam-se às dezenas de manifestações e atos
públicos que ocorrem em universidades e centros de pesquisa de todo o país.
Exigimos:
A volta do MCTI ao status de ministério autônomo;
O respeito ao pacto firmado com a Constituição de 1988, com
a manutenção da política de Estado desenvolvida ao longo dos últimos 30 anos;
Mais recursos ao desenvolvimento científico, tecnológico e
inovação;
Fortalecimento do Sistema Nacional de C,T& I;
#Fica MCTI!
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