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| Em São Luis, cadeirantes travam luta diária por rampas e ônibus com elevador |
No prazo de 10 anos, a Prefeitura está obrigada a dotar a
cidade de rampas, piso tátil e fiscalização da norma técnica da ABNT para
adaptar a cidade aos padrões de acessibilidade
Acordo judicial firmado com o Ministério Público Estadual
obriga o Município de São Luís a garantir acessibilidade nas ruas da capital às
pessoas com deficiência. O prazo para toda a cidade se tornar acessível será de
10 anos, seguindo um cronograma com metas anuais.
Homologado por sentença do então juiz da Vara de Interesses
Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, durante audiência de conciliação
na tarde do último dia 27, o acordo é resultado da ação civil pública
(6625/2010) proposta pelo órgão ministerial. Presentes na audiência o promotor
de justiça Ronald Pereira dos Santos; o procurador do município, Alexsandro
Rahbani Aragão Feijó; e o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo
Diniz Lima.
Conforme o acordo, o município, com a aquiescência do
prefeito Edivaldo Holanda Júnior, comprometeu-se a, no prazo de 10 anos,
tornar todas as ruas da cidade acessíveis, conforme norma NBR 9050-ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas), excetuadas aquelas que não podem
ter a sua infraestrutura alterada por restrição administrativa.
Leia
tudo AQUI no texto da jornalista Valquíria Santana
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