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| Na zona rural, termelétrica de Eike Batista ampliou a emissão de partículas em São Luís. Foto: Claudio Castro |
Ação conjunta do Ministério Público (através da Promotoria
de Meio Ambiente) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo realizarão uma
audiência pública de nivelamento das informações, visando preparar a sociedade
para acompanhar a revisão da Lei municipal Nº 3.253/1992.
A audiência será realizada dia 18 de junho
(quinta-feira), às 15h, no auditório da UNDB (Av. Colares Moreira,
Renascença II). Será um momento de orientação para subsidiar o acompanhamento
da revisão da Lei nº 3.253/1992, cujas primeiras audiências públicas serão
realizadas pelo município de São Luís, em julho/2015.
A Lei Municipal de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é
o instrumento que detalha as diretrizes do Plano Diretor e influencia todas as
outras políticas públicas de habitação, trabalho, preservação do meio ambiente,
mobilidade urbana, transporte público etc.
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| Poluição sonora nas ruas de São Luís também estará na revisão da Lei de Zoneamento |
A Lei de Zoneamento vai disciplinar também a emissão de Partículas
Totais em Suspensão (PTS), Partículas Inaláveis (PI), Óxidos de
Nitrogênio (NOx) e Ozônio( O3), já em investigação pelo Ministério
Público.
Em 2005 São Luís recebia 31.419 toneladas de poluentes industriais. Com
a construção da MPX/Eneva e ampliação da refinaria da Alumar de 1,5 para 3,5
milhões de toneladas/ano e da produção da Vale de 70 para 130 milhões de
toneladas/ano, esse volume deve ter crescido significativamente.
Ambientalistas alertam que o poder público deveria estar
fiscalizando e autuando as indústrias, em vez de propor a ampliação da área do
distrito industrial.
A Lei de Zoneamento incide sobre vários aspectos do
cotidiano dos moradores de uma cidade, tais como mobilidade urbana e ocupação do
espaço público:
Implantação de ciclovias;
Largura das vias e das calçadas;
Recuos das edificações;
Disciplinamento de barracas nas praias e na Lagoa da Jansen;
Construções que geram a poluição sonora;
Ordenamento da construção de shoppings e outras atividades
comerciais;
Gabarito dos terrenos.
Portanto, os debates sobre a revisão da Lei de Zoneamento
necessitam de ampla transparência e participação popular.
Nesse processo, estarão em disputa, de um lado, os
interesses dos cidadãos; do outro, dos especuladores e empreiteiras sem
compromisso com a qualidade de vida da população.
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