O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça, em
caráter liminar, decisão que suspende concurso público realizado pela
Universidade Federal no Maranhão (UFMA) para provimento de vagas na carreira do
magistério superior. A sentença é fruto de ação civil pública movida, em 2013,
pelo MPF/MA, e, pela decisão, a Universidade fica proibida de convocar novos
aprovados no concurso regido pelo edital nº 185/2011.
O
concurso, que foi aberto no final de 2011 para o preenchimento de seis vagas de
professor adjunto e assistente da instituição - sendo três destas vagas
direcionadas para disciplinas do curso de Direito da UFMA - foi marcado por
irregularidades em sua aplicação, como agendamento de avaliações em menos de 60
dias da publicação do edital e autorização para que candidatos com titulação
inicial de mestre participassem do concurso - medida em desacordo com as normas
que regem os requisitos para provimento de cargos da carreira do magistério da
educação superior, que exige a titulação de doutor para professor adjunto e
assistente.
Em
investigação feita pelo MPF/MA foi constatado, ainda, que professores
substitutos da UFMA, apesar de serem candidatos do processo, participaram das
decisões referentes às datas, etapas e banca examinadora do certame. E, mais,
em depoimentos de testemunhas, ficou comprovado a existência de vínculos
afetivos entre alguns candidatos e a banca examinadora do concurso.
Assessoria
de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7100
E-mail:ascom@prma.mpf.gov.br
Twitter: @MPF_MA
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